O Departamento Fiscal é responsável por toda parte tributária fiscal da empresa, ou seja, pelo cálculo, escrituração e emissão de todos os tributos relacionados com a produção e comércio de bens e serviços.
A base documental para a realização das tarefas do departamento são as informações constantes nos documentos fiscais (Notas Fiscais) de todas as compras e vendas da empresa.
Funções do departamento fiscal:
Análise, orientação e controle da aplicação da legislação tributária nos âmbitos federal, estadual e municipal;
Apuração dos Impostos e Contribuições Sociais, IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISS, IRPJ, CSLL e demais tributos da cadeia tributária;
Confecções de guias para pagamentos dos tributos (impostos e contribuições);
Autorização para emissão de notas fiscais;
Lançamento dos documentos fiscais nos respectivos livros eletrônicos;
Assessoria em rotinas fiscais;
Assessoria no atendimento à fiscalização;
SPED Fiscal e Contribuições – Receita Federal
Declarações eletrônicas estaduais: SEF, E-Doc, Sintegra, GIA etc;
Secretaria da Fazenda;
Declarações Municipais : Declaração de Serviços – DS, DRE;
Declaração de Serviços Recebidos Prefeituras